Com previsão legal na Constituição
Federal, o surgimento do Plano Diretor se deu como uma resposta aos problemas
urbanísticos que passaram a ser enfrentados em razão do crescimento desordenado
das cidades. Alvo de diversas definições, é uma lei de responsabilidade municipal
elaborada com a participação da sociedade civil que visa estabelecer e
organizar o crescimento, o funcionamento e o planejamento territorial da cidade,
impondo limites às iniciativas privadas e individuais.
Devido ao rápido crescimento da
população urbana, tornou-se cada vez mais comum a existência de objetivos
conflitantes a respeito de seu desenvolvimento na cidade. Por isso, discutir
sobre os problemas futuros que poderiam ser gerados pela
má administração da cidade certamente propiciará soluções que contemplem mais
de um ponto de vista.
O Plano Diretor Municipal é o
principal instrumento orientador da política de desenvolvimento municipal. A
ele cabe, como instrumento legal, cumprir a premissa constitucional da garantia
da função social da cidade e da propriedade urbana.
Por meio do estabelecimento de
princípios, diretrizes e normas, o Plano deve fornecer orientações para as
ações que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. Dentre
as diversas funções que são atribuídas ao Plano Diretor, destacam-se as de
garantir o atendimento das necessidades da cidade, de garantir a melhor
qualidade de vida na cidade, de preservar e restaurar os sistemas ambientais,
de promover a regularização fundiária e de consolidar os princípios da reforma
urbana.
Desse modo, o Plano Diretor tem por
principal objetivo orientar as ações do Poder Público visando a compatibilizar
os interesses coletivos e a garantir os benefícios da urbanização. Além de incentivartambém
a participação popular na gestão do município na busca de soluções para a
melhoria da qualidade da gestão pública, tornando-a mais apta a utilizar os
recursos públicos e a prestar melhores serviços à população.
Todos devemos planejar nosso futuro
e decidir como queremos que nossas cidades cresçam, por isso, participar da
elaboração do plano é construir coletivamente uma regra que vá definir os
limites e responsabilidades de cada um na construção de uma esfera
pública.Assim, a participação da população, que tem relação direta com o cotidiano
da cidade,torna-se essencial para que o Plano Diretor corresponda à realidade e
às expectativas quanto ao futuro.
Luana Arantes de
Oliveira
Estudante
do 3º período de Direito da Uninorte
Estagiária
da Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco
Nenhum comentário:
Postar um comentário