A
preservação ambiental sempre foi um tema relevante e a preocupação tem
aumentado devido às conseqüências derivadas das mudanças climáticas que geram
diversos problemas urbanos, como enchentes, deslizamentos de terra e o aumento
de queimadas, problemas estes que atingem milhares de famílias. A questão do
lixo é um tema recorrente no contexto de preservação ambiental, pois desde um
pequeno papel jogado na rua a um desastre ambiental de grandes proporções, tudo
isso gera um impacto negativo no meio ambiente e na vida de toda a população. A
realidade é que falta às pessoas a importante percepção de que a cidade que
sujam é a mesma em que moram, trabalham e vivem.
Nas
últimas décadas, planos para gerenciar e conter o crescimento da produção de
resíduos foi estabelecido nos âmbito federal, estadual municipal, resguardando
para cada ente da federação um papel no desenvolvimento de um País mais consciente
e sustentável.
Em
2010 foi aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal
12.305/2010, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre todos os
agentes envolvidos no ciclo de vida dos resíduos, ficam assim, estabelecida
obrigações e deveres de cada setor e cada cidadão. Proporcionando avanços para
a ampliação da reciclagem e cria instrumentos para eliminar e melhorar os
lixões, sendo, portanto, estabelecidos outros responsáveis pelo manejo de
resíduos sólidos além das prefeituras municipais e os catadores.
A
lei Federal 12.305/2010 ainda estabelece, em seu Art. 9°, a ordem de prioridade
na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, sendo esta: Não geração;
Redução, Reutilização, Reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição
final adequada dos rejeitos.
Outro
documento importante, que é uma das diretrizes para a consolidação do manejo de
resíduos sólidos é o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
Estado do Acre – PEGIRS/AC, no qual aborda questões de manejo de resíduos por
regiões, recuperação de resíduos e extinção das lições, propondo ainda a
articulação intermunicipal para a busca de soluções regionalizadas, garantindo
ganhos de escala para encontrar melhores soluções para os municípios acreanos.
O
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é o instrumento da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para adequação dos municípios às
novas diretrizes desta política. O
processo de elaboração do plano para o Município de Rio Branco foi decorrente
da parceria estabelecida no âmbito do Programa Água Brasil, entre a Fundação
Banco do Brasil, a WWF (Word Wildlife Fund), a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA.
Além
das campanhas estabelecidas no Plano Municipal de gestão integrada resíduos
sólidos de rio branco e o estabelecimento de diretrizes especificam para o
manejo diferenciado, são estabelecidas ações para casos emergenciais e
contingências, além de ações específicas nos órgãos da administração publica,
para mitigação das emissões dos gases de efeito estufa.
Portanto,
é importante ainda ressaltar que para a efetivação dos planos de gestão de
resíduos sólidos desenvolvidos, é necessária a conscientização e a participação
da sociedade, sendo a compreensão da cidade ou do espaço em que vivemos feita
por meio de ação local e interessada por aqueles que convivem em seu
território, pois esta é uma das formas de reapropriar o espaço da vida, por
parte de cada um que a compõe, gerando assim uma responsabilidade
compartilhada, aonde cada um exerce um papel primordial para a preservação
ambiental.
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